HC 624238 - DECISAO

HC 624238 - DECISAO

Verificada a superveniência de expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 18/3/2021, reconheceu-se a perda de objeto da impetração e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, julgou-se prejudicado o writ.

Parties
Paciente: MAYCON LUIZ DE LIMA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
Outcome
julgo prejudicado o writ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Habeas Corpus Perda De Objeto

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Parties

MAYCON LUIZ DE LIMA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de audiência de custódia
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 18/3/2021, reconheceu-se a perda de objeto da impetração e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, julgou-se prejudicado o writ.

Court Disposition

julgo prejudicado o writ

Orders

  • Julgo prejudicado o writ com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.