RHC 133343 - DECISAO

RHC 133343 - DECISAO

O recurso tornou-se prejudicado pela superveniência de alvará de soltura expedido em 18/2/2021 nos autos da Ação Penal n. 003/2.20.0000988-1, o que exauriu a pretensão do habeas corpus.

Parties
Recorrente: Marlon Aurelio da Silva Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto, Roubo Circunstanciado, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto Roubo Circunstanciado Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

Marlon Aurelio da Silva Rodrigues

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação ou relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto por superveniência de alvará de soltura
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado pela superveniência de alvará de soltura expedido em 18/2/2021 nos autos da Ação Penal n. 003/2.20.0000988-1, o que exauriu a pretensão do habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.