HC 654045 - DECISAO

HC 654045 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, na reincidência e em condenações anteriores do paciente, evidenciando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; ademais, o habeas corpus, por seu caráter colateral, não autoriza intervenção na ausência de ilegalidade manifesta e teratológica.

Parties
Paciente: Jocemar Takeuchi Navarro; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão Ministerial: Procuradoria-Geral da República
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus (liminar Indeferida E Mérito Denegado)
Outcome
Ordem denegada; pedido de reconsideração prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Associação Criminosa, Reincidência, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Associação Criminosa Reincidência +2 more

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Parties

Jocemar Takeuchi Navarro

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procuradoria-Geral da República

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus (liminar Indeferida E Mérito Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
  2. 2 suficiência da fundamentação para garantia da ordem pública
  3. 3 presença de periculum libertatis e fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, na reincidência e em condenações anteriores do paciente, evidenciando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; ademais, o habeas corpus, por seu caráter colateral, não autoriza intervenção na ausência de ilegalidade manifesta e teratológica.

Court Disposition

Ordem denegada; pedido de reconsideração prejudicado.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Pedido de reconsideração de fls. 308/316 julgado prejudicado.