RHC 135829 - ACORDAO

RHC 135829 - ACORDAO

Negar provimento ao recurso porque o periculum libertatis restou demonstrado pela existência de risco concreto de reiteração delitiva (indícios de envolvimento do recorrente em outros homicídios e delitos, investigação de suposta milícia armada, condenação já proferida em processo na Comarca de Contagem e gravidade concreta dos fatos, inclusive invasão de hospital), bem como pela recente apuração da autoria, de modo que o decurso do tempo entre os fatos e o decreto prisional não esvazia o periculum nem autoriza a substituição da prisão preventiva por medidas menos gravosas.

Parties
Recorrente: AGUINALDO MARTINS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Decisão Colegiada Negando Provimento
Outcome
recurso desprovido (negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Homicídio Qualificado Tentado

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Parties

AGUINALDO MARTINS OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Decisão Colegiada Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de contemporaneidade entre os fatos imputados e o decreto prisional
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas para evitar reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negar provimento ao recurso porque o periculum libertatis restou demonstrado pela existência de risco concreto de reiteração delitiva (indícios de envolvimento do recorrente em outros homicídios e delitos, investigação de suposta milícia armada, condenação já proferida em processo na Comarca de Contagem e gravidade concreta dos fatos, inclusive invasão de hospital), bem como pela recente apuração da autoria, de modo que o decurso do tempo entre os fatos e o decreto prisional não esvazia o periculum nem autoriza a substituição da prisão preventiva por medidas menos gravosas.

Court Disposition

recurso desprovido (negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do recorrente nos termos do voto do Relator