HC 653025 - DECISAO

HC 653025 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque há RHC conexo (RHC n. 142950/GO) com as mesmas partes e a mesma causa de pedir, de modo que não é adequado o exame desta Corte da motivação do novo decreto constritivo sem prévia submissão da matéria ao tribunal de origem, evitando-se assim a supressão de instância, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: DANIEL CALADO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Prejudicialidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Prejudicialidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância

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Parties

DANIEL CALADO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 falta de contemporaneidade entre a data dos fatos e a decretação da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos mantenedores da segregação cautelar
  3. 3 prejudicialidade em razão de RHC conexo com mesmas partes e causa de pedir

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque há RHC conexo (RHC n. 142950/GO) com as mesmas partes e a mesma causa de pedir, de modo que não é adequado o exame desta Corte da motivação do novo decreto constritivo sem prévia submissão da matéria ao tribunal de origem, evitando-se assim a supressão de instância, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.