HC 615154 - DECISAO

HC 615154 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade in concreto e no modus operandi (invasão de propriedade, uso de arma de fogo, tentativa de subtração de veículos e subtração de celulares), bem como no fato de o paciente estar foragido, evidenciando periculosidade e insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: WELTON BEZERRA ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Roubo Circunstanciado, Habeas Corpus
Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Roubo Circunstanciado Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WELTON BEZERRA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade in concreto e no modus operandi (invasão de propriedade, uso de arma de fogo, tentativa de subtração de veículos e subtração de celulares), bem como no fato de o paciente estar foragido, evidenciando periculosidade e insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.