RHC 127761 - DECISAO

RHC 127761 - DECISAO

Considerando que foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente nos autos da ação penal indicada (em 01/04/2021), restou esgotada a pretensão do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: Renildo Ribeiro da Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Alvará De Soltura, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Alvará De Soltura Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Renildo Ribeiro da Rocha

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de expedição de alvará de soltura e consequente perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 tese de excesso de prazo na formação da culpa arguida pelo recorrente

Ratio Decidendi

Considerando que foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente nos autos da ação penal indicada (em 01/04/2021), restou esgotada a pretensão do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.