RHC 142766 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido por inadmissível reiteração de pedidos já formulados e decididos em outro RHC, impedindo a apreciação da matéria nesta instância.

Parties: Impetrante/recorrente: MAIKON RODRIGO DE OLIVEIRA SILVEIRA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 April 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido (inadmissibilidade Por Reiteração De Pedidos)
Outcome: recurso não conhecido por inadmissibilidade (reiteração de pedidos)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade Processual, Reiteração De Pedido, Procedimento Do Tribunal Do Júri

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade Processual Reiteração De Pedido Procedimento Do Tribunal Do Júri

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Parties

MAIKON RODRIGO DE OLIVEIRA SILVEIRA

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido (inadmissibilidade Por Reiteração De Pedidos)

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 fundamentação da prisão preventiva
3 ausência dos requisitos autorizadores do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido por inadmissível reiteração de pedidos já formulados e decididos em outro RHC, impedindo a apreciação da matéria nesta instância.

Court Disposition

recurso não conhecido por inadmissibilidade (reiteração de pedidos)

Orders

Recurso ordinário em habeas corpus não conhecido.
Publique-se.