HC 638650 - DECISAO

HC 638650 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado porque o mandado de prisão já havia sido cumprido e, subsequentemente, foi deferida liminar no Habeas Corpus n. 658.147/PR substituindo a prisão preventiva por medidas alternativas, o que eliminou o objeto da impetração.

Parties
Paciente: Lucas Ramin Buchner; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado; pedido de reconsideração prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Perda Do Objeto, Medidas Alternativas À Prisão
Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Perda Do Objeto Medidas Alternativas À Prisão

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Parties

Lucas Ramin Buchner

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de decisão
  2. 2 substituição de prisão preventiva por medidas alternativas
  3. 3 cumprimento do mandado de prisão

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado porque o mandado de prisão já havia sido cumprido e, subsequentemente, foi deferida liminar no Habeas Corpus n. 658.147/PR substituindo a prisão preventiva por medidas alternativas, o que eliminou o objeto da impetração.

Court Disposition

Writ prejudicado; pedido de reconsideração prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Julgo prejudicado o pedido de reconsideração de fls. 412/435.