HC 633502 - DECISAO

HC 633502 - DECISAO

O pedido de habeas corpus dirigido contra a manutenção da custódia cautelar tornou-se prejudicado em face de condenação superveniente do paciente (sentença de 21/3/2021 que impôs pena de 8 anos de reclusão), de modo que a restrição de liberdade deixa de decorrer da medida cautelar discutida no writ e passa a decorrer de novo título não submetido ao pronunciamento do Tribunal de origem; com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VITOR HUGO ALVES DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Condenação Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Condenação Criminal

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Parties

VITOR HUGO ALVES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 efeito de condenação superveniente sobre pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus dirigido contra a manutenção da custódia cautelar tornou-se prejudicado em face de condenação superveniente do paciente (sentença de 21/3/2021 que impôs pena de 8 anos de reclusão), de modo que a restrição de liberdade deixa de decorrer da medida cautelar discutida no writ e passa a decorrer de novo título não submetido ao pronunciamento do Tribunal de origem; com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.