HC 658535 - DECISAO

HC 658535 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que já revogou a prisão preventiva da paciente (conforme julgamento do HC n. 655.563/SP), o que torna sem objeto o pedido de revogação da medida cautelar nesta ação.

Parties
Paciente: STEFANY BARBOSA FRAUDIO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

STEFANY BARBOSA FRAUDIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade pela superveniência da revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na tramitação processual
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que já revogou a prisão preventiva da paciente (conforme julgamento do HC n. 655.563/SP), o que torna sem objeto o pedido de revogação da medida cautelar nesta ação.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Intimem-se.