HC 652832 - DECISAO

HC 652832 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada quando existe recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade. Ademais, o decreto prisional está adequadamente fundamentado em elementos concretos constantes dos autos (flagrante regular, prova da materialidade, indícios de autoria, emprego de arma de fogo, modus operandi e periculosidade), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, de modo que não se reconhece ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS PINTO SANTOS BARBOSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática De Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Fundamentação Do Decreto Prisional, Substituição Por Medida Cautelar (art. 319 Cpp), Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Fundamentação Do Decreto Prisional Substituição Por Medida Cautelar (art. 319 Cpp) Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

MARCOS VINICIUS PINTO SANTOS BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática De Relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso ordinário
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  3. 3 presença de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada quando existe recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade. Ademais, o decreto prisional está adequadamente fundamentado em elementos concretos constantes dos autos (flagrante regular, prova da materialidade, indícios de autoria, emprego de arma de fogo, modus operandi e periculosidade), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, de modo que não se reconhece ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus