RHC 142950 - DECISAO

RHC 142950 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em fatos concretos (dificuldade na colheita de provas por temor de testemunhas, risco de reiteração em razão de anotações criminais e gravidade do delito), a contemporaneidade foi preservada por decorrer pouco mais de dez meses entre o fato e a decretação, e as condições pessoais do paciente não eram suficientes para autorizar a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/paciente: DANIEL CALADO DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

DANIEL CALADO DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de contemporaneidade entre o fato e a decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em fatos concretos (dificuldade na colheita de provas por temor de testemunhas, risco de reiteração em razão de anotações criminais e gravidade do delito), a contemporaneidade foi preservada por decorrer pouco mais de dez meses entre o fato e a decretação, e as condições pessoais do paciente não eram suficientes para autorizar a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.