RHC 142234 - ACORDAO

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A Sexta Turma manteve a prisão preventiva por considerar devidamente fundamentada a decisão de conversão do flagrante em preventiva, uma vez que a apreensão de expressiva quantidade de droga (mais de 63,550 kg de crack) demonstra gravidade concreta e periculosidade do agente, indicando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para revogar a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: GUILHERME GONÇALVES DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Entorpecentes, Quantidade De Droga Apreendida
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Entorpecentes +1 more

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Parties

GUILHERME GONÇALVES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Relevância da quantidade de droga apreendida para caracterizar gravidade concreta e periculosidade
  3. 3 Compatibilidade de condições pessoais favoráveis com manutenção da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A Sexta Turma manteve a prisão preventiva por considerar devidamente fundamentada a decisão de conversão do flagrante em preventiva, uma vez que a apreensão de expressiva quantidade de droga (mais de 63,550 kg de crack) demonstra gravidade concreta e periculosidade do agente, indicando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário
  • Manter a prisão preventiva do recorrente