RHC 130171 - DECISAO

RHC 130171 - DECISAO

Verificado, mediante consulta ao andamento processual originário, que foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em razão de sentença de absolvição, reconheceu-se a perda de objeto do recurso, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: HEIDER AVILA SAMPAIO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Absolvição
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Alvará De Soltura Absolvição

Case Brief

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Parties

HEIDER AVILA SAMPAIO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência dos requisitos para prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do recurso em razão da superveniência de alvará de soltura e sentença de absolvição

Ratio Decidendi

Verificado, mediante consulta ao andamento processual originário, que foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em razão de sentença de absolvição, reconheceu-se a perda de objeto do recurso, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se