HC 658306 - DECISAO

HC 658306 - DECISAO

Por se tratar de mera reiteração de pedido cuja matéria é idêntica à do HC n. 620.609/RS, com liminar já indeferida e mérito pendente, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: Cristiano de Jesus da Rosa; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Canoas/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Simultaneidade, Inadmissibilidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Simultaneidade Inadmissibilidade

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Parties

Cristiano de Jesus da Rosa

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Canoas/RS

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus reiterado com matéria idêntica a outro HC pendente
  2. 2 Pedido de revogação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Por se tratar de mera reiteração de pedido cuja matéria é idêntica à do HC n. 620.609/RS, com liminar já indeferida e mérito pendente, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se.