HC 593765 - DECISAO

HC 593765 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 18/01/2021 nos autos da Ação Penal n. 0109581-57.2015.8.19.0021, tendo sido expedido alvará de soltura, tornando improcedente o prosseguimento do mandamus no STJ.

Parties
Paciente: MURILO JOSE NASCIMENTO DA COSTA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Para O Tráfico De Drogas Contemporaneidade Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Fundamentação Per Relationem

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Parties

MURILO JOSE NASCIMENTO DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar diante do hiato temporal entre decreto e efetivação da prisão
  3. 3 risco de contaminação por COVID-19 e aplicação da Recomendação n.62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 18/01/2021 nos autos da Ação Penal n. 0109581-57.2015.8.19.0021, tendo sido expedido alvará de soltura, tornando improcedente o prosseguimento do mandamus no STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.