HC 628810 - DECISAO

HC 628810 - DECISAO

Constatada a expedição de alvará de soltura em 05/03/2021 em favor do paciente, verificou-se perda superveniente do interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MATEUS MATOS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Interesse De Agir Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

MATEUS MATOS RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegada coação ilegal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
  3. 3 expedição de alvará de soltura e perda superveniente do interesse de agir

Ratio Decidendi

Constatada a expedição de alvará de soltura em 05/03/2021 em favor do paciente, verificou-se perda superveniente do interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.