RHC 133386 - DECISAO

RHC 133386 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal: o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos (indícios de autoria, prova da materialidade, organização criminosa estruturada e provas investigativas), a tramitação do processo apresenta regularidade e eventuais atrasos são justificados pela complexidade do feito e pela pandemia, de modo que permanecem presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: RODOLFO MARQUES DE ABREU; Recorrente: JONATAS NUNES DE BARROS; Recorrente: FERNANDO SILVA BALBINOT; Recorrente: TIAGO ROSA JOSÉ DOS SANTOS; Recorrente: MARCELO SOUZA MONTEIRO; Recorrente: UENDEL SILVA VIGNERON; Recorrente: JONAS MARIA DA SILVA; Recorrente: VALBER BELO CUNHA; Recorrente: LUAN ALVES DA SILVA TAVARES; Recorrente: IVERSON JOEL BATISTA NORIVAL; Recorrente: JHONATAN VIEIRA HEITOR; Recorrente: MÁRCIO SOARES MENDES; Recorrente: MARCO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA; Recorrente: FABIANO VIEIRA DE SOUZA; Recorrente: LEONARDO GOMES MATIAS; Recorrente: MATHEUS BEMVINDO NETO; Recorrente: RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DE FREITAS; Recorrente: JOÃO CLEBER DE MELLO; Recorrente: ANDERSON MATIAS BARRETO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares

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Parties

RODOLFO MARQUES DE ABREU

Recorrente

JONATAS NUNES DE BARROS

Recorrente

FERNANDO SILVA BALBINOT

Recorrente

TIAGO ROSA JOSÉ DOS SANTOS

Recorrente

MARCELO SOUZA MONTEIRO

Recorrente

UENDEL SILVA VIGNERON

Recorrente

JONAS MARIA DA SILVA

Recorrente

VALBER BELO CUNHA

Recorrente

LUAN ALVES DA SILVA TAVARES

Recorrente

IVERSON JOEL BATISTA NORIVAL

Recorrente

JHONATAN VIEIRA HEITOR

Recorrente

MÁRCIO SOARES MENDES

Recorrente

MARCO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

Recorrente

FABIANO VIEIRA DE SOUZA

Recorrente

LEONARDO GOMES MATIAS

Recorrente

MATHEUS BEMVINDO NETO

Recorrente

RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DE FREITAS

Recorrente

JOÃO CLEBER DE MELLO

Recorrente

ANDERSON MATIAS BARRETO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal: o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos (indícios de autoria, prova da materialidade, organização criminosa estruturada e provas investigativas), a tramitação do processo apresenta regularidade e eventuais atrasos são justificados pela complexidade do feito e pela pandemia, de modo que permanecem presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.