RHC 135653 - DECISAO

RHC 135653 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem revogou a prisão preventiva da paciente em 02/10/2020, conforme informado nos autos, justificando a declaração de prejudicialidade com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ANA PAULA MOSER PEREIRA; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto Pela Revogação Da Prisão Preventiva)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revogação De Prisão Preventiva, Art. 311 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, ADPF 347 (stf), Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revogação De Prisão Preventiva Art. 311 Do Código De Processo Penal +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANA PAULA MOSER PEREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador/recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto Pela Revogação Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada de ofício
  2. 2 excessividade da prisão preventiva diante do contexto da ADPF 347 e da pandemia
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da custódia

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem revogou a prisão preventiva da paciente em 02/10/2020, conforme informado nos autos, justificando a declaração de prejudicialidade com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.