RHC 129419 - DECISAO

RHC 129419 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o juízo de origem relaxou a prisão preventiva em 06/05/2020 diante da suspensão de atos presenciais pela pandemia e do não encerramento da instrução em prazo razoável, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: WILLIANS OLIMPIO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Excesso De Prazo, Relaxamento Da Prisão, Audiência De Instrução, Fundamentação Da Custódia
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Excesso De Prazo Relaxamento Da Prisão Audiência De Instrução +1 more

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Parties

WILLIANS OLIMPIO DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o juízo de origem relaxou a prisão preventiva em 06/05/2020 diante da suspensão de atos presenciais pela pandemia e do não encerramento da instrução em prazo razoável, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.