HC 596971 - DECISAO

HC 596971 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva do paciente foi revogada nos autos da ação penal originária e foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 26/08/2020, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus; assim, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: CAIO NOGUEIRA RIBEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, COVID 19 (pandemia) E Risco Em Estabelecimentos Prisionais, Excesso De Prazo Na Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus COVID 19 (pandemia) E Risco Em Estabelecimentos Prisionais Excesso De Prazo Na Custódia

Case Brief

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Parties

CAIO NOGUEIRA RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (arts. 282 e 319 do CPP)
  3. 3 risco de contaminação por COVID-19 em estabelecimentos prisionais

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva do paciente foi revogada nos autos da ação penal originária e foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 26/08/2020, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus; assim, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi declarado prejudicado.

Court Disposition

pedido prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se