HC 595489 - DECISAO

HC 595489 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está concretamente fundamentado na gravidade concreta da conduta e na elevada quantidade de droga apreendida (aproximadamente 6.834 g), o que evidencia o risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas nos termos do art.312 e art.319 do CPP; as condições pessoais favoráveis e a alegada asma do paciente não demonstraram risco extraordinário que justificasse prisão domiciliar, e o Ministério Público manifestou-se pelo não conhecimento do writ.

Parties
Paciente: LUIZ ANDERSON ERAS HAMMEN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Covid 19

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Parties

LUIZ ANDERSON ERAS HAMMEN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar vs medidas diversas
  3. 3 quantidade de droga como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está concretamente fundamentado na gravidade concreta da conduta e na elevada quantidade de droga apreendida (aproximadamente 6.834 g), o que evidencia o risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas nos termos do art.312 e art.319 do CPP; as condições pessoais favoráveis e a alegada asma do paciente não demonstraram risco extraordinário que justificasse prisão domiciliar, e o Ministério Público manifestou-se pelo não conhecimento do writ.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.