RHC 143741 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está respaldada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi, gravidade da conduta e indícios de autoria — que demonstram risco à ordem pública e, portanto, satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as alegações de ausência de perigo ou de prova técnica para afastar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: MIKAEL DA SILVA COSTA; Vítima: MARIANA DE SOUZA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Modus Operandi, Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Modus Operandi Ordem Pública Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MIKAEL DA SILVA COSTA

Paciente

MARIANA DE SOUZA MENDES

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 uso do modus operandi do delito para demonstrar periculosidade e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está respaldada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi, gravidade da conduta e indícios de autoria — que demonstram risco à ordem pública e, portanto, satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as alegações de ausência de perigo ou de prova técnica para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva de MIKAEL DA SILVA COSTA.