RHC 143915 - DECISAO

RHC 143915 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do fato (porte de arma com numeração suprimida) e pela contumácia delitiva do recorrente (reincidência em delitos contra o patrimônio com violência e grave ameaça), de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: LUIZ CARLOS CARDOSO JUNIOR; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

LUIZ CARLOS CARDOSO JUNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Caracterização do risco de reiteração delitiva e gravidade concreta do fato

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do fato (porte de arma com numeração suprimida) e pela contumácia delitiva do recorrente (reincidência em delitos contra o patrimônio com violência e grave ameaça), de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se