RHC 144045 - DECISAO

RHC 144045 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque ficou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e a gravidade in concreto do delito (modus operandi, emprego de arma, concurso de agentes, motivo torpe) justifica a manutenção da prisão preventiva, não sendo recomendável a substituição por medidas do art. 319 do CPP, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: HENRIQUE JOSE MEDEIROS; Recorrente: HELTON FELIPE MEDEIROS; Recorrente: VINICIUS BARBOSA FERREIRA DE ASSUNCAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Crime Previsto No Art. 121, § 2º, I E IV Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Crime Previsto No Art. 121, § 2º, I E IV Do Código Penal

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Parties

HENRIQUE JOSE MEDEIROS

Recorrente

HELTON FELIPE MEDEIROS

Recorrente

VINICIUS BARBOSA FERREIRA DE ASSUNCAO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Peso das condições subjetivas (primariedade, bons antecedentes, residência e trabalho) na decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque ficou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e a gravidade in concreto do delito (modus operandi, emprego de arma, concurso de agentes, motivo torpe) justifica a manutenção da prisão preventiva, não sendo recomendável a substituição por medidas do art. 319 do CPP, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.