RHC 144301 - DECISAO

RHC 144301 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva por presença de indícios do crime e demonstração concreta do periculum libertatis, evidenciada pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi e pela periculosidade do agente, de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para assegurar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; jurisprudência da Corte corrobora esse entendimento.

Parties
Recorrente: LUIZ MESSIAS DIMAS JUNIOR; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Periculosidade Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

LUIZ MESSIAS DIMAS JUNIOR

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 manutenção da prisão por garantia da ordem pública e gravidade concreta

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva por presença de indícios do crime e demonstração concreta do periculum libertatis, evidenciada pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi e pela periculosidade do agente, de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para assegurar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; jurisprudência da Corte corrobora esse entendimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.