HC 630950 - DECISAO

HC 630950 - DECISAO

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva restou justificada pela demonstração dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial pela expressiva quantidade, variedade e nocividade dos entorpecentes apreendidos, pela confissão informal de comércio de drogas e pela ausência de indicativos seguros de vínculo com o distrito da culpa ou de ocupação lícita, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: LEONARDO NUNES DE QUEIROZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Medidas Cautelares

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Parties

LEONARDO NUNES DE QUEIROZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante constrangimento ilegal
  2. 2 adequação do habeas corpus como meio de impugnação
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva restou justificada pela demonstração dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial pela expressiva quantidade, variedade e nocividade dos entorpecentes apreendidos, pela confissão informal de comércio de drogas e pela ausência de indicativos seguros de vínculo com o distrito da culpa ou de ocupação lícita, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.