HC 581768 - DECISAO

HC 581768 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade a autorizar habeas corpus: a manutenção da custódia preventiva foi fundamentada com base em indícios de autoria e materialidade e na gravidade concreta demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes, na reincidência do agente e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; ademais, não cabe habeas corpus substitutivo de recurso ordinário quando não há flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: WESLEY DOS SANTOS CARVALHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

Case Brief

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Parties

WESLEY DOS SANTOS CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta e quantidade de entorpecentes

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade a autorizar habeas corpus: a manutenção da custódia preventiva foi fundamentada com base em indícios de autoria e materialidade e na gravidade concreta demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes, na reincidência do agente e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; ademais, não cabe habeas corpus substitutivo de recurso ordinário quando não há flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se