RHC 125747 - DECISAO

RHC 125747 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar o trancamento prematuro da ação penal ou a revogação da prisão preventiva: a denúncia tem lastro probatório nas declarações das vítimas e há indícios suficientes de materialidade e autoria; as nulidades alegadas (ausência de perícia de local, reconhecimento por fotografia e falta de oitiva prévia no inquérito) não acarretam, por si sós, nulidade da persecução; e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito, na periculosidade do paciente, na multireincidência e no risco de reiteração, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente/paciente: DANIEL ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA; Co Réu: ALEANDRO FONTANA DE GÓES; Vítima: Gilberto da Silva Moraes; Vítima: Osmar Moraes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Nulidades Processuais, Reconhecimento Pessoal, Inquérito Policial, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Nulidades Processuais Reconhecimento Pessoal Inquérito Policial Medidas Cautelares

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Parties

DANIEL ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA

Recorrente/paciente

ALEANDRO FONTANA DE GÓES

Co Réu

Gilberto da Silva Moraes

Vítima

Osmar Moraes

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus
  3. 3 nulidade por ausência de perícia de local

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar o trancamento prematuro da ação penal ou a revogação da prisão preventiva: a denúncia tem lastro probatório nas declarações das vítimas e há indícios suficientes de materialidade e autoria; as nulidades alegadas (ausência de perícia de local, reconhecimento por fotografia e falta de oitiva prévia no inquérito) não acarretam, por si sós, nulidade da persecução; e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito, na periculosidade do paciente, na multireincidência e no risco de reiteração, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Ordem denegada.
  • Recomenda-se que, tão logo as circunstâncias permitam, seja providenciada a oitiva do recorrente.