HC 653856 - DECISAO

HC 653856 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o acórdão do Tribunal de origem traz fundamentação concreta e idônea: o paciente é reincidente específico com condenações transitadas em julgado, o que demonstra probabilidade de reiteração delitiva e risco à ordem pública; as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; o prazo decorrido entre os fatos e o decreto prisional (1 ano e 4 meses) é razoável e a contemporaneidade da cautelar restou preservada, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal apto a autorizar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOHN MOTTA GOMES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência Específica, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Específica Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

JOHN MOTTA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou suficiência de fundamentação para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Reiteração delitiva e garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 Contemporaneidade da medida cautelar diante do decurso temporal entre os fatos e o decreto prisional

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o acórdão do Tribunal de origem traz fundamentação concreta e idônea: o paciente é reincidente específico com condenações transitadas em julgado, o que demonstra probabilidade de reiteração delitiva e risco à ordem pública; as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; o prazo decorrido entre os fatos e o decreto prisional (1 ano e 4 meses) é razoável e a contemporaneidade da cautelar restou preservada, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal apto a autorizar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denega o habeas corpus
  • Publique-se e intime-se