HC 496418 - DECISAO

HC 496418 - DECISAO

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, pois o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva em 25/11/2020, o habeas corpus torna-se prejudicado, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROBSON LIPES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ROBSON LIPES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de excesso de prazo na tramitação
  2. 2 validade da prisão preventiva decretada
  3. 3 pedido de relaxamento ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, pois o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva em 25/11/2020, o habeas corpus torna-se prejudicado, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.