RHC 142341 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão de mudança superveniente na situação fático-processual: foi proferida sentença condenatória na Ação Penal n. 0700190-67.2020.8.02.0040 e expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido formulado no habeas corpus.

Parties
Recorrente: MARCELO LOURENÇO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Reincidência Específica, Perda De Objeto (prejudicialidade), Medidas Alternativas (art. 319 Do Cpp), Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Reincidência Específica Perda De Objeto (prejudicialidade) Medidas Alternativas (art. 319 Do Cpp) Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 +1 more

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Parties

MARCELO LOURENÇO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conversão de ofício da prisão em flagrante em prisão preventiva sem requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 preenchimento dos requisitos autorizadores da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de mudança superveniente na situação fático-processual: foi proferida sentença condenatória na Ação Penal n. 0700190-67.2020.8.02.0040 e expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido formulado no habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.