HC 650247 - DECISAO

HC 650247 - DECISAO

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos das investigações (interceptações telefônicas, extração de dados, apreensão de grande quantidade de drogas) e indícios de que o paciente ocupava posição relevante na organização criminosa OS MANOS, além de histórico criminal e condenação recentes que demonstram risco de reiteração, o que configura preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, não sendo recomendável a aplicação das medidas do art. 319 do CPP; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: RENATO PIRES PONCIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

RENATO PIRES PONCIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos das investigações (interceptações telefônicas, extração de dados, apreensão de grande quantidade de drogas) e indícios de que o paciente ocupava posição relevante na organização criminosa OS MANOS, além de histórico criminal e condenação recentes que demonstram risco de reiteração, o que configura preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, não sendo recomendável a aplicação das medidas do art. 319 do CPP; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se