HC 619000 - ACORDAO

HC 619000 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as teses de cerceamento de defesa não foram examinadas pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância), a alegação de excesso de prazo ficou prejudicada pela superveniência de sentença condenatória (Súmula 52/STJ), e a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do crime (modus operandi, emprego de arma, restrição de liberdade, vulto subtraído) e do risco de reiteração delitiva pela condenação anterior, além de não haver prova de pertencimento do paciente a grupo de risco para justificar prisão domiciliar na pandemia, nos...

Parties
Paciente: RAFAEL JOSÉ DE ARAÚJO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Conhecimento Parcial E Denegação
Outcome
ordem de habeas corpus conhecida em parte e, nessa extensão, denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Cerceamento De Defesa, Prisão Domiciliar, Covid 19, Reincidência
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Cerceamento De Defesa Prisão Domiciliar Covid 19 Reincidência

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Parties

RAFAEL JOSÉ DE ARAÚJO

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Conhecimento Parcial E Denegação

Legal Issues

  1. 1 suposto cerceamento de defesa em audiência virtual e reconhecimento por fotografia
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 efeitos da sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus impetrado contra prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as teses de cerceamento de defesa não foram examinadas pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância), a alegação de excesso de prazo ficou prejudicada pela superveniência de sentença condenatória (Súmula 52/STJ), e a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do crime (modus operandi, emprego de arma, restrição de liberdade, vulto subtraído) e do risco de reiteração delitiva pela condenação anterior, além de não haver prova de pertencimento do paciente a grupo de risco para justificar prisão domiciliar na pandemia, nos...

Court Disposition

ordem de habeas corpus conhecida em parte e, nessa extensão, denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.
  • Pedido de liminar indeferido.