RHC 142265 - DECISAO

RHC 142265 - DECISAO

Constatada, por meio de pesquisa nos autos da ação penal de origem, a revogação da prisão preventiva do recorrente e a expedição de alvará de soltura em 25/2/2021, esgotou-se a pretensão do habeas corpus, razão por que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: Gabriel Petrini Maia Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Revogação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Revogação Da Prisão

Case Brief

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Parties

Gabriel Petrini Maia Lima

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 superveniência de revogação da prisão preventiva e consequente perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Constatada, por meio de pesquisa nos autos da ação penal de origem, a revogação da prisão preventiva do recorrente e a expedição de alvará de soltura em 25/2/2021, esgotou-se a pretensão do habeas corpus, razão por que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.