RHC 141438 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar com fundamentos novos, os quais devem ser examinados pelo Tribunal de origem; ademais, com a instrução encerrada, a alegação de excesso de prazo fica superada nos termos da Súmula 52 do STJ.

Parties
Recorrente / Paciente: VILIAN PEDRO FARIAS DOS SANTOS; Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado (art. 157, §2º, Incs. II E V, E §2º a, Inciso I, Cp), Excesso De Prazo, Superveniência De Sentença Condenatória, Execução Provisória Da Pena, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado (art. 157, §2º, Incs. II E V, E §2º A, Inciso I, Cp) Excesso De Prazo Superveniência De Sentença Condenatória Execução Provisória Da Pena +1 more

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Parties

VILIAN PEDRO FARIAS DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão de preventiva
  3. 3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar com fundamentos novos, os quais devem ser examinados pelo Tribunal de origem; ademais, com a instrução encerrada, a alegação de excesso de prazo fica superada nos termos da Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.