HC 642209 - DECISAO

HC 642209 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva e denegou a ordem porque as instâncias de origem motivaram concretamente a custódia com base na gravidade concreta do fato, especialmente na elevada quantidade de droga apreendida (aproximadamente 3 kg de maconha), o que evidencia periculosidade e justifica a necessidade de garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, e o Ministério Público Federal manifestou-se pela denegação da ordem.

Parties
Paciente: LEANDRO SALUSTRIANO DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Uso De Documento Falso, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Das Decisões Judiciais, COVID 19
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Uso De Documento Falso Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Das Decisões Judiciais COVID 19

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Parties

LEANDRO SALUSTRIANO DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva e denegou a ordem porque as instâncias de origem motivaram concretamente a custódia com base na gravidade concreta do fato, especialmente na elevada quantidade de droga apreendida (aproximadamente 3 kg de maconha), o que evidencia periculosidade e justifica a necessidade de garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, e o Ministério Público Federal manifestou-se pela denegação da ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se