HC 652060 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem revogou a prisão preventiva do paciente em audiência de instrução e julgamento em 24/03/2021, tornando sem objeto o pedido formulado na impetração.
- Parties
- Paciente: DOUGLAS DE ARAÚJO DE ASSIS PAIXÃO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Perda De Objeto, Salvo Conduto, Revogação De Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
DOUGLAS DE ARAÚJO DE ASSIS PAIXÃO
Paciente
Ministério Público Federal
Ministério Público Federal
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 necessidade da prisão preventiva
- 2 regularidade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial
- 3 ausência do Auto de Reconhecimento de Objeto como peça do inquérito
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem revogou a prisão preventiva do paciente em audiência de instrução e julgamento em 24/03/2021, tornando sem objeto o pedido formulado na impetração.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Declaro prejudicado o writ com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Full Case Text
Judgment text and source record
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