HC 620468 - DECISAO

HC 620468 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para impugnar decisão que decretou prisão preventiva, não estando demonstrada flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na materialidade (apreensão de entorpecente e quantia em espécie) e indícios de autoria, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: YURI RAYNAN SILVA DE FARIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Confissões Extrajudiciais, Delegado Natural, Medidas Cautelares, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Confissões Extrajudiciais Delegado Natural Medidas Cautelares +1 more

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Parties

YURI RAYNAN SILVA DE FARIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade das confissões colhidas por policiais no flagrante
  3. 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para impugnar decisão que decretou prisão preventiva, não estando demonstrada flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na materialidade (apreensão de entorpecente e quantia em espécie) e indícios de autoria, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus