HC 640046 - DECISAO

HC 640046 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e da expedição do alvará de soltura, afastando o objeto da impetração.

Parties
Paciente: NELSON ORLANDO ARENAS MORA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença E Alvará De Soltura)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

NELSON ORLANDO ARENAS MORA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença E Alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de liberdade provisória com medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 efeito da superveniência de sentença e alvará de soltura sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e da expedição do alvará de soltura, afastando o objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça