RHC 144035 - DECISAO

RHC 144035 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, habitualidade delitiva e antecedentes condenatórios que demonstram periculosidade, além da informação de que foi oferecida denúncia em 18/03/2021, afastando a alegação de excesso de prazo; assim, nega-se provimento ao recurso de habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOAO EVANGELISTA TEMOTEO DE SOUSA; Parte Recorrida (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do STJ (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

JOAO EVANGELISTA TEMOTEO DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Parte Recorrida (acórdão Impugnado)

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do STJ (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de excesso de prazo por ausência de denúncia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, habitualidade delitiva e antecedentes condenatórios que demonstram periculosidade, além da informação de que foi oferecida denúncia em 18/03/2021, afastando a alegação de excesso de prazo; assim, nega-se provimento ao recurso de habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.