HC 561462 - DECISAO

HC 561462 - DECISAO

O habeas corpus é prejudicado porque, em 30/9/2020, foi revogada a prisão preventiva imposta ao paciente e substituída por medidas cautelares diversas, configurando superveniente ausência de interesse de agir.

Parties
Paciente: VALBER SANTOS COSTA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este writ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prejudicialidade, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prejudicialidade Superveniente Ausência De Interesse De Agir

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Parties

VALBER SANTOS COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus é prejudicado porque, em 30/9/2020, foi revogada a prisão preventiva imposta ao paciente e substituída por medidas cautelares diversas, configurando superveniente ausência de interesse de agir.

Court Disposition

Julgo prejudicado este writ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.