RHC 143445 - DECISAO

RHC 143445 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em razão da gravidade concreta do delito (invasão de domicílio durante a madrugada, concurso de agentes e subtração de bens de elevado valor), da reincidência e dos antecedentes dos pacientes, que demonstram risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantia da ordem pública; por isso, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA; Recorrente: LEONARDO KLUSENER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), COVID 19 E Risco De Contaminação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) COVID 19 E Risco De Contaminação

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Parties

ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

LEONARDO KLUSENER

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos dos arts. 282 e 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em razão da gravidade concreta do delito (invasão de domicílio durante a madrugada, concurso de agentes e subtração de bens de elevado valor), da reincidência e dos antecedentes dos pacientes, que demonstram risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantia da ordem pública; por isso, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.