RHC 131375 - DECISAO

RHC 131375 - DECISAO

Havendo, nos autos da ação penal nº 0156260.78.2019.8.09.0175, a prolação de sentença absolutória em 22/9/2020 e a determinação de expedição de alvará de soltura, perdeu-se o objeto do recurso que visava a revogação da prisão preventiva, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Thais Rodrigues Lima; Recorrente: Roberto Camargo da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória, Habeas Corpus, Roubo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Absolutória Habeas Corpus Roubo

Case Brief

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Parties

Thais Rodrigues Lima

Recorrente

Roberto Camargo da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença absolutória
  3. 3 Perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Havendo, nos autos da ação penal nº 0156260.78.2019.8.09.0175, a prolação de sentença absolutória em 22/9/2020 e a determinação de expedição de alvará de soltura, perdeu-se o objeto do recurso que visava a revogação da prisão preventiva, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.