HC 632872 - DECISAO

HC 632872 - DECISAO

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, havia elementos indiciários capazes de demonstrar a necessidade da medida (transcrições de diálogos, dívida e pedido de drogas, indícios de repetição de conduta e possível organização criminosa), de modo que não se vislumbrou possibilidade de substituição por medidas cautelares, implicando o não conhecimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCIANO BARBOSA FRANCO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa

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Parties

MARCIANO BARBOSA FRANCO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, havia elementos indiciários capazes de demonstrar a necessidade da medida (transcrições de diálogos, dívida e pedido de drogas, indícios de repetição de conduta e possível organização criminosa), de modo que não se vislumbrou possibilidade de substituição por medidas cautelares, implicando o não conhecimento do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.