HC 655361 - DECISAO

HC 655361 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e a expedição de alvará de soltura, houve superveniência de perda de objeto, sendo o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: PAULO SERGIO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto Prejudicialidade

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Parties

PAULO SERGIO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de perda de objeto em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e a expedição de alvará de soltura, houve superveniência de perda de objeto, sendo o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 139-140.
  • Publique-se.