RHC 142698 - DECISAO

RHC 142698 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente (perda superveniente do objeto), consoante informações do tribunal de origem, razão pela qual não se examinou o mérito.

Parties
Recorrente: ANEILSON SILVA SANTANA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Roubo Majorado, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Roubo Majorado Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANEILSON SILVA SANTANA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 ausência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 decretação de prisão de ofício

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente (perda superveniente do objeto), consoante informações do tribunal de origem, razão pela qual não se examinou o mérito.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus com fulcro no art. 34, incisos XVIII, a, do RISTJ.