HC 657789 - DECISAO

HC 657789 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e contemporânea, baseada em elementos que demonstram fumus comissi delicti e periculum libertatis (apreensão de 5 barras e 2 porções de maconha totalizando aproximadamente 4,750 kg, conduta apurada na abordagem e indicação de mais entorpecentes na residência), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; questões não apreciadas no Tribunal de origem (intimação da Defensoria e ilegalidade do ingresso) não puderam ser analisadas no STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: CAIQUE SANTANA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Ilegalidade De Ingresso/consentimento, Pandemia E Recomendação CNJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante +2 more

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Parties

CAIQUE SANTANA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e contemporânea, baseada em elementos que demonstram fumus comissi delicti e periculum libertatis (apreensão de 5 barras e 2 porções de maconha totalizando aproximadamente 4,750 kg, conduta apurada na abordagem e indicação de mais entorpecentes na residência), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; questões não apreciadas no Tribunal de origem (intimação da Defensoria e ilegalidade do ingresso) não puderam ser analisadas no STJ por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.