RHC 136530 - DECISAO

RHC 136530 - DECISAO

Houve excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva, demonstrado pela custódia desde 20/12/2017 (40 meses) e pela ausência de movimentação do recurso de apelação desde fevereiro, indicando que o atraso persistirá; por essa razão, deu-se provimento ao habeas corpus para relaxar a prisão preventiva, salvo se houver outro motivo de custódia.

Parties
Recorrente/paciente: EDUARDO JORGE DIAS DE MELO; Autoridade Coatora (juíza De Direito Da Vara De Entorpecentes Da Capital): Dra. Michelini de Oliveira Dantas Jatobá; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
proviu-se o recurso para relaxar a prisão preventiva do recorrente, salvo se por outro motivo estiver custodiado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Apelação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Apelação

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Parties

EDUARDO JORGE DIAS DE MELO

Recorrente/paciente

Dra. Michelini de Oliveira Dantas Jatobá

Autoridade Coatora (juíza De Direito Da Vara De Entorpecentes Da Capital)

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 razoável duração do processo e celeridade
  3. 3 demora na apreciação do recurso de apelação

Ratio Decidendi

Houve excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva, demonstrado pela custódia desde 20/12/2017 (40 meses) e pela ausência de movimentação do recurso de apelação desde fevereiro, indicando que o atraso persistirá; por essa razão, deu-se provimento ao habeas corpus para relaxar a prisão preventiva, salvo se houver outro motivo de custódia.

Court Disposition

proviu-se o recurso para relaxar a prisão preventiva do recorrente, salvo se por outro motivo estiver custodiado

Orders

  • Dou provimento ao recurso para relaxar a prisão preventiva do agente, salvo se por outro motivo estiver custodiado.
  • Publique-se. Intimem-se.